Anotações - Aula 4: Acessibilidade Tecnológica Assistida e a Escolarização do aluno com deficiência física

AULA 4

ACESSIBILIDADE TECNOLÓGICA ASSISTIDA

E A ESCOLARIZAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

 

EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS: DA INCAPACIDADE ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

  • Nomenclaturas e construção de conceitos são permeados por questões ideológicas e buscam atender necessidades de um momento específico que uma dada sociedade está vivenciando.
  • Os termos são sempre influenciados por questões históricas, culturais, sociais e econômicas de uma época.

 

DECRETO Nº 5.296, DE 2/12/2004

  • Regulamentou as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00 e deu nova redação ao Art. 4º do Decreto nº 3.298 de 20/12/1999, que alterou o conceito de deficiência no Brasil.
  • O termo deficiência, não deixa de existir, uma vez que ele auxilia na compreensão das peculiaridades dos sujeitos que apresentam essa condição. É uma forma de explicar uma condição e/ou uma situação de uma pessoa.

O TERMO DEFICIENTE CONTINUA A SER UTILIZADO?

  • O conceito de deficiência permanece, com o intuito de auxiliar no entendimento das especificidades dos sujeitos. Contudo, o termo deficiente passa a ser substituído pela expressão pessoa com deficiência ou pessoa portadora de deficiência.
  • E a expressão pessoa "portadora" de deficiência? A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o verbo portar como o substantivo ou o adjetivo portadora não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa.
  • Por exemplo, não dizemos e nem escrevemos que uma certa pessoa é portadora de olhos verdes ou pele morena (SASSAKI, 2003, p.13).

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas. (Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, 2006).

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

O TERMO PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS SUBSTITUI O TERMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA?

  • O termo pessoa com necessidades especiais não é sinônimo do termo pessoa com deficiência. Necessidades especiais mostra-se muito mais abrangente, incluindo pessoas com e sem algum tipo de deficiência.

NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

  • Refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem.
  • Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e, portanto, possuem necessidades educacionais especiais em algum ponto durante a sua escolarização. Escolas devem buscar formas de educar tais crianças, incluindo aquelas que possuam desvantagens severas (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994, p.3).
  • Art. 5º Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem:

I. dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:

a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica;

b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;

II. dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis;

III. altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes. (Resolução CNE/CEB 2/2001)

  • Desafio da escola inclusiva: ao invés de identificar nos alunos a origem dos problemas, indicando que são eles que devem se ajustar aos padrões pré-definidos pelas escolas, passa-se às escolas o desafio de ajustarem seus recursos e suas metodologias para atender à diversidade de todos os seus alunos.

NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS E NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS?

  • Sassaki alerta-nos, informando a diferença entre as terminologias, ao dizer que a palavra educativo significa algo que educa. Ora, necessidades não educam; elas são educacionais, ou seja, concernentes à educação (SASSAKI, 1999 apud SASSAKI, 2003).
  • Os termos são considerados corretos, em função de certos valores e conceitos vigentes em cada sociedade e em cada época.
  • O maior problema decorrente do uso de termos incorretos reside no fato de os conceitos obsoletos, as ideias equivocadas e as informações inexatas serem inadvertidamente reforçados e perpetuados.
  • “Esse fato pode ser a causa da dificuldade ou excessiva demora com que o público leigo e os profissionais mudam seus comportamentos, raciocínios e conhecimentos em relação, por exemplo, à situação das pessoas com deficiência.
  • O mesmo fato também pode ser responsável pela resistência contra a mudança de paradigmas como o que está acontecendo, por exemplo, na mudança que vai da integração para a inclusão em todos os sistemas sociais comuns.”
  • (SASSAKI, 2003, p.1)

 

ATIVIDADE:

Qual termo a utilizar?

  • Pessoa deficiente?

Resposta: A expressão não é correta, porque ao utilizá-la enfatizo que a pessoa não consegue fazer, não possui determinada eficiência para aquela atividade; enfatizo a sua condição antes da sua pessoa. A palavra que deixou de existir é “deficiente”.

  • Pessoa portadora de deficiência?

Resposta: Não é um termo correto. A pessoa não porta (não carrega) a deficiência; a pessoa tem deficiência.

  • Pessoa com deficiência?

Resposta: É um termo correto. Por isso o termo “deficiência” não deixou de existir. É termo importante, que necessita ser utilizado porque indica qual a condição daquela pessoa.

  • Pessoa com necessidades especiais?

Resposta: É um termo correto. Abrange as pessoas com deficiência e as pessoas que não apresentam deficiência. Podemos adquirir condições permanentes ou não.

  • Pessoas com necessidades educacionais especiais

Resposta: É um termo correto. Dirigem-se a um grupo específico de alunos, que estão numa instituição escolar e requerem da escola uma adaptação à sua necessidade.

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