ANOTAÇÕES DA AULA 10

O REGIME MILITAR E AS REFORMAS EDUCACIONAIS

 

Nesta aula:

- Educação Brasileira pós-ditadura militar

- A Educação na Constituição de 1988

- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 1996

 

O trabalho educacional pós-ditadura militar ainda está sendo feito. Quando falamos em democratização do ensino no Brasil, ainda é algo a ser concretizado.

 

EDUCAÇÃO BRASILEIRA PÓS-DITADURA MILITAR

 

- Êxodo de profissionais

- Prejuízo à vida cultural e ao ensino

- Criação do vestibular classificatório

- Tendência tecnicista em educação: ampliação na escola do modelo empresarial

- Projetado sobretudo na escola pública

- Excessiva burocratização do ensino – controle das atividades

- A questão da Escola Pública acirrou discussões no decorrer dos trabalhos da Constituinte

- Plano Nacional de Educação visando o desenvolvimento e a integração do ensino em seus diversos níveis

- Ensino fundamental obrigatório e gratuito

- Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos

- Valorização dos profissionais de ensino

- Autonomia universitária

- Distribuição dos recursos públicos assegurando prioridade do ensino obrigatório nos termos do Plano Nacional de Educação

- Aplicação de recursos pelos estados (25%) e pela União (18%) para a manutenção e desenvolvimento do ensino

- A partir das linhas mestras dessa Lei Magna, foi estabelecida a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

 

DESENVOLVIMENTO:

Após a ditadura militar a Educação nacional passou primeiramente por um êxodo profissional. A saída de muitos professores e, ao contrário do que podemos imaginar, não foi somente das Universidades que os professores foram banidos. Professores do ensino médio, do ensino básico, também foram retirados das suas cadeiras, foram exilados e perseguidos, porque formavam opinião, proporcionavam aos seus alunos uma prática reflexiva, uma educação questionadora, política (ou politizada). Após a ditadura tínhamos, portanto, um espaço esvaziado de docentes. Muitos desses professores tiveram uma formação diferente durante o regime militar, porque precária em muitos aspectos e um prejuízo significativo à vida cultural vai influenciar o ensino, porque se não tem uma produção cultural, o ensino gradativamente vai perdendo sua importância para determinado grupo ou para a maioria da população. Foi criado durante a ditadura e consolidado após o fim do regime militar, um vestibular classificatório, que vai eliminar aqueles que tiveram acesso a uma educação de qualidade questionável. Esses serão banidos e começam a ingressar nas universidades aqueles que tinham condições de pagar uma educação privada de qualidade. Então, a exclusão da classe média e da população em geral, dos bancos universitários, fica mais nítida nos anos 80 e 90, quando essa situação começa a mudar, chegando aos quadros, que, felizmente, temos hoje, que tem os bancos das universidades esperando os alunos que desejem ingressar, independente da classe social. Hoje existe uma série de políticas públicas que facilitam o ingresso dos alunos no Ensino Superior, algo que veio para sanar essa questão que foi consolidada ao final do regime militar.

Há uma tendência tecnicista na Educação. Essa tendência não será banida automaticamente, porque, acabou o regime militar, passamos por um regime que se dizia democrático, mas a escola não muda de um momento para outro. A Escola, enquanto instituição, precisa de um tempo para absorver todas as transformações. Então, essa tendência tecnicista prevalece na Educação e vai ter ampliação de uma escola pautada em modelos empresariais. O projeto de uma escola pública será pautado nessa educação tecnicista, para atender a interesses não muito democráticos, a interesses pautados numa economia de mercado. Assim, vai ocorrer uma excessiva burocratização do ensino, um controle muito rígido das atividades. Para tentar centralizar, reorganizar a Educação, o Governo vai burocratizar a Educação. Depois dos anos 30, com a criação do Ministério da Educação, esse foi o momento que mais se burocratizou a Educação no país. E nós, hoje, ainda carregamos esse fardo.

A questão da Escola Pública vai acirrar discussões e vai estar muito presente na Constituinte, nas Assembleias que vão originar a Legislação Maior. E, nesse momento, o Plano Nacional de Educação é forjado para desenvolver e integrar o ensino em diversos níveis. Percebeu-se que ao longo dos anos de ditadura e, posteriormente, principalmente em 85 até 88, quando a legislação é aprovada, reproduzia-se, mesmo que numa tentativa de redemocratização, os aspectos da Educação que se fazia na ditadura, haja vista essa tendência tecnicista. Portanto, o Plano Nacional de Educação, nasce para buscar essa integração, essa compreensão dos aspectos a serem modificados da Educação Nacional, para que essa, realmente, se tornasse democrática e fosse acessível a todos os brasileiros.

A Constituição de 1988 traz uma legislação que vai trazer alguns aspectos positivos para a Educação, fruto do trabalho de alguns educadores que estavam engajados no movimento de transformação da educação nacional. Muitos deles, que foram exilados durante a ditadura, ao retornarem puderam contribuir para a Constituição.

Primeiro: ensino fundamental obrigatório e gratuito. Principal aspecto da legislação.

Segundo: atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos. Algo que ainda não era muito articulado no país.

Terceiro: valorização dos profissionais do ensino. Aqui, um aspecto que ainda está em processo de. Esse ponto ainda não foi totalmente sanado. Essa questão da valorização dos profissionais de ensino é algo que ao estudarmos a História da Educação contemporânea do Brasil, merece toda a nossa atenção. O que a categoria tem feito para essa valorização? O que se pode exigir? O que se deve fazer? Então, há alguma discrepância que se deve discutir.

A autonomia universitária é um ponto muito importante da Constituição referente à Educação, porque a universidade, durante o regime militar, foi uma instituição precarizada. Primeiro, pelo afastamento dos seus principais docentes, considerados subversivos; segundo, a instituição universidade não recebeu os recursos devidos, porque ali estavam as cabeças que pensavam, ou que poderiam questionar o Governo. Portanto, foram muito perseguidas. Os recursos para as universidades, tanto para o ensino quanto para a pesquisa e a extensão – o tripé das Universidades – foi sempre muito baixo ou quase nulo. A universidade merecia uma atenção da Constituição, até maior do que a que foi dada, porque é uma instituição que sofreu muito com a ditadura.

A distribuição dos recursos públicos, assegurando prioridade do ensino obrigatório nos termos do Plano Nacional de Educação. Quando olhamos hoje a legislação, fazendo referência ao Ensino Fundamental obrigatório, pensamos: mas, e os outros níveis? - A necessidade imediata era a Educação Básica, tão precária em nosso país, que precisava levar um número significativo de crianças para os bancos escolares e, mais, assegurar a permanência desses educandos na instituição escolar. Portanto, esse aspecto foi muito discutido, em detrimento dos demais. A Universidade foi, mas deveria ter sido mais; o ensino médio pouco se falou, o ensino profissionalizante, também necessário, para o real desenvolvimento das forças produtivas do país. Mas, esse aspecto – e aí faço uma defesa da legislação - no período histórico em que foi forjada e porque havia um número significativo de alunos fora da escola e era necessário, até mesmo para conseguir financiamentos internacionais, que esse número aumentasse. Por tal motivo, a atenção voltou-se para a Educação Básica.

 

A aplicação de recursos pelos estados (25%) e pela União (18%) para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Aqui, um ponto muito discutido, porque desagradou uma parcela da elite brasileira, que estava (e ainda está) no Poder. Porém, um aspecto que foi muito elogiado e que se desenvolveu. Se hoje tenho uma parcela maior de alunos nas escolas e nas universidades, deve-se a esses recursos que são destinados rigorosamente para a Educação.

A partir das linhas mestras da Lei Magna, foi estabelecida a Nossa segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Por que falo em segunda LDB¿ Porque muitos acreditam que a reforma educacional de 1971, que institucionalizou o ensino de primeiro e segundo grau, é também uma LDB. Não é verdade - não foi uma legislação desse porte. Foi uma reforma educacional, porém temos apenas duas LDBs: a de 1961 e a de 1996, que é um grande progresso para a democratização da Educação brasileira.

 

DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI N. 9394)

 

- Primeiro Projeto (Jorge Hage) – Amplo debate na Câmara e com a Sociedade Civil.

- Com o apoio do Governo e do Ministro da Educação, o senador Darcy Ribeiro propôs outro projeto, discutido paralelamente e que foi aprovado em 1996.

- Consideravam o substitutivo Jorge Hage muito detalhado e corporativista (interessado em defender determinados setores).

- Projeto aprovado acusado de não garantir a esperada democratização da Educação e de Neoliberal.

- Educação profissional muito técnica e pouco humanista

- A educação infantil sem obrigatoriedade permanece fora de fiscalização

- Formação de professores mereceu um avanço ao se exigir o ensino superior

- Programas de educação continuada e procedimentos para a valorização dos profissionais da Educação

- Flexibilidade da lei – pode ser confundida com o abuso do direito de interpretar

 

DESENVOLVIMENTO:

O processo de democratização tem gerado algumas consequências positivas à Educação – processo de avaliação tardio, avaliação que ainda está dando respostas e cujo percurso ainda não foi modificado porque as respostas são diminutas.

 

A Lei Máxima da Educação – LDB (Lei n. 9394) teve um histórico muito interessante. Não nasceu aleatoriamente. Primeiro, um grande documento foi então organizado pelo educador e político brasileiro, Jorge Hage. Ele escreveu o documento conhecido como Substitutivo Jorge Hage, que tinha como parâmetro uma ampla consulta à Sociedade Civil. Então, foi um documento elaborado com a participação da Sociedade, porém muito criticado por alguns governantes. O Prof. Senador Darcy Ribeiro acusando o Substitutivo de ser muito detalhado, muito minucioso, apresentou um outro documento que tinha sido elaborado sem essa ampla consulta à Sociedade Civil e foi esse o documento que, paralelamente discutido, foi aprovado em 1996. O Projeto aprovado foi acusado de não ser tão democrático e de ser neoliberal, ou seja, de deixar à iniciativa privada muitos pontos que seriam da responsabilidade do Governo.

O Professor Demerval Saviani diz claramente que essa Lei foi a lei que pode ser aprovada, que historicamente seria melhor aceita pela Sociedade em face das suas características. Há problemas, há pontos que foram rediscutidos, há pontos que precisam ser revistos, porém, apresenta alguns aspectos muito positivos, por exemplo a flexibilidade que a lei traz – um ganho significativo para a Educação. Questões relacionadas aos programas de educação continuada, essa valorização dos profissionais da Educação. Foi a lei possível de ser aprovada, especialmente se considerarmos o aspecto conservador que ainda persiste nos quadros de nosso Poder Legislativo.

Salienta Saviani: “Com ela nos empenharemos em construir uma nova relação hegemônica que viabilize as transformações indispensáveis para adaptar a educação às necessidades e aspirações da população brasileira (SAVIANI, 2006, p. 238).

 

ATIVIDADE

 

Leia o trecho de Anísio Teixeira:

“As democracias, sendo regimes de igualdade social e povos unificados, isto é, com igualdade de direitos individuais e sistema de governo de sufrágio universal, nacional e o trabalhador ainda não qualificado, e, além disso, estabelecer a base igualitária de oportunidades, de onde irão partir todos, sem limitações hereditárias ou quaisquer outras, para múltiplos e diversos tipos de educação semiespecializada e especializada, ulteriores à educação primária”, não podem prescindir de uma sólida educação comum, a ser dada na escola primária, de currículo completo e dia letivo integral, destinada a preparar o cidadão.

Quais as intenções do autor até hoje não foram cumpridas?

RESPOSTA: Apesar de todas as discussões, ainda não temos uma escola comum, uma escola que atenda a todos igualmente, uma escola que estimule todas as potencialidades individuais. Essa, é uma escola democrática. Quando tivermos uma escola que prepare o indivíduo para que exerça as suas aptidões, para que exerça as atividades, não para atender as exigências do mercado, mas que atenda às suas necessidades, poderemos falar em escola democrática. Enquanto não tivermos uma escola que forme um trabalhador, seja especializado ou intelectual, de forma igualitária, que ofereça a todos as mesmas possibilidades, que forneça as mesmas oportunidades, não poderei falar em educação democrática. Esse, sem dúvida é um dos principais aspectos, que Anísio Teixeira, nos anos 60 já apontava para a concretização de uma escola democrática. E, isso, ainda no nosso país, passados períodos ditatoriais, períodos de discussão internacional da Educação, períodos de institucionalização da escola, enquanto a instituição que pode transformar a Sociedade, enquanto instituição que vai formar o novo indivíduo, não concretizamos esse objetivo, algo que na primeira Lei de Diretrizes e Bases já se apontava como fundamental para a realização da escola democrática.

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